A prefeitura de Aquidauana decretou luto oficial de 5 dias pelo passamento do procurador jurídico Heber Sebá Queiroz, que faleceu essa madrugada num hospital da capital após uma parada cardíaca.
A prefeitura informou ainda que o velório acontece agora às 10hs na Pax Universal em Aquidauana.
Leia na íntegra o decreto publicado afora no diário oficial do município.
DECRETO MUNICIPAL N.º 116/GAB/2024
“Dispõe sobre Luto Oficial no âmbito do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.”
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL – ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e em observância ao art. 70, VII,
da Lei Orgânica Municipal, etc.,
CONSIDERANDO o falecimento do Drº HEBER SEBA QUEIROZ, Procurador Jurídico do Município de Aquidauana/MS, ocorrido em 02 de
outubro de 2024;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à comunidade aquidauanense, quando exerceu o cargo de Procurador Jurídico do Município
(2013-2024),
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados aos munícipes como advogado atuante, com uma carreira profícua e respeitada por todos.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica decretado luto oficial por 05 (cinco) dias, no âmbito do Município de Aquidauana/MS, pelo passamento do Drº HEBER SEBA
QUEIROZ, ocorrido na data de 02 de outubro de 2024.
Art. 2.º - Fica determinado ponto facultativo no dia 02 de outubro de 2024, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção dos serviços
essenciais e aqueles que, por sua natureza, não permitam paralização.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Aquidauana/MS, 02 de outubro de 2024.
ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO
Prefeito Municipal de Aquidauana
