Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê proibir que menores de 15 anos conduzam bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas de todo o país. A proposta também estabelece regras de segurança e prevê multas para pais ou responsáveis que permitirem o uso desses veículos por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima.
O Projeto de Lei 4.920/2025 determina o uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro para condutores e passageiros. Também prevê a exigência de espelho retrovisor ou equipamento de proteção visual.
Limites de velocidade
O projeto estabelece limites conforme o local de circulação. Em calçadas e áreas destinadas a pedestres, a velocidade máxima seria de 6 km/h, quando o tráfego desses veículos for permitido.
Nas ciclovias e ciclofaixas, o limite previsto é de 25 km/h. Já nas demais vias urbanas, poderá chegar a 32 km/h, desde que haja autorização.
Cadastro nacional
Outra medida prevista é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, com registro gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Portanto, as regras não estão em vigor e só poderão ser aplicadas caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada.
