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“Eu não inventei o art. 251 do código penal”, diz delegada sobre prisão de mulher que lançou rojão na casa de ex-prefeito de Anastácio

A delegada Tatiana foi enfática em dizer que esse crime nao pune o resultado, ele pune uma exposição

“Eu não inventei o art. 251 do código penal”, diz delegada sobre prisão de mulher que lançou rojão na casa de ex-prefeito de Anastácio
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A delegada titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Anastácio, Tatiana Zyngier e Silva, concedeu entrevista à rádio NOVA FM, sediada no município, ao radialista Ronaldo Régis, na última sexta-feira (26), e, entre os assuntos, a autoridade policial comentou sobre o atentado na casa do ex-prefeito Douglas Figueiredo, fato que repercutiu na cidade.

Na noite da última segunda-feira (22), Jocielli Fernandes dos Santos, junto de comparsas, soltou fogos na frente da casa de Douglas e o rojão quase atingiu seu neto de 4 meses e sua filha, que está gestante de 8 meses. Eles também soltaram rojões em frente a uma conveniência, hostilizando pessoas que estavam presentes no local, com dizeres políticos.

Na data do fato, apenas Jocielli foi localizada pela Polícia Militar, sendo presa em flagrante pelo crime tipificado como “Explosão, se a substância não é dinamite ou explosivo de efeito análogos”. Segundo o Art. 251, do Código Penal, expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, a pena – reclusão é de de três a seis anos, e multa. Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos, a pena – reclusão é de um a quatro anos, e multa.

A delegada Tatiana foi enfática em dizer que esse crime nao pune o resultado, ele pune uma exposição a um perigo que pode ser causado. “As pessoas não entendem que, não tem como precisar qual será a intensidade de uma bomba que elas lançam, dos danos que um rojão pode causar. As pessoas usam esses artefatos pirotécnicos de uma forma irresponsável e vão usando achando que não tem problema algum”, pontuou.

A autoridade policial ainda continuou: “se você soltar um rojão no meio de um monte de gente, você está assumindo um risco. Existem critérios para se utilizar esses artefatos, em lugares abertos e sem a presença de pessoas. É um risco para terceiros e para quem solta também, pois se não souber usar, a pessoa pode perder a mão”, fato que a fez relembrar de um amigo que perdeu dois dedos de uma das mãos, por utilizar um rojão de maneira irresponsável.

Sobre o fato que culminou na prisão de Jocielli, a delegada explicou que o crime de Explosão não tem a “modalidade” culposa, somente dolosa, pois o autor responde pelo resultado. Esse crime, como não é muito aplicado, as pessoas se chocam quando o autor ou a autora é responsabilizada nos rigores da Lei.

“Se você mira para dentro da casa de uma pessoa, pode se causar um tragédia. Segundo a perícia, o artefato atingiu a parte de alvenaria, mas se atinge uma roupa, causa um icêndio. Eu não inventei o Art.251 do Código Penal. Você atirar um explosivo contra a casa de uma pessoa, é uma atitude grave. Eu queria saber o que as pessoas estariam dizendo nesse momento se o rojão que caiu na alvenaria da casa tivessse caído na criança de 5 meses? E se a gestante que estava no local, que é hipertensa, tivesse entrado em trabalho de parto e tido complicações e colocado em risco a vida desse bebê? O que essas pessoas que estão criticando porque apenas cumprimos a Lei, diriam? E se fosse na sua casa? E se fosse um familiar seu? Um filho seu? Você gostaria que alguém fosse na frente da sua casa e mirasse um rojão lá dentro? As pessoas tem que entender que existe um risco sim”, disse a delegada de Anastácio.

Tatiana também alertou sobre comportamentos nas redes sociais, que pode levar ao crime de injúria e difamação, e reforçou que Anastácio não é mais terra sem lei e a população tem que se conscientizar, quem aprontar será responsabilizado, seja por publicações, manifestações que sejam caracterizadas como crimes.

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