O relógio está correndo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul. Termina nesta sexta-feira (30) o prazo final para quem foi excluído do Simples Nacional solicitar o retorno ao regime tributário em 2026. Além disso, hoje também é a data limite para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com condições especiais.
Reenquadramento no Simples Nacional Se você foi excluído por pendências financeiras ou excesso de faturamento em 2025, esta é a sua única chance de voltar ao regime simplificado este ano.
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Onde fazer: O pedido deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional.
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Condição: Para que o pedido seja aceito, o empreendedor deve ter regularizado todas as pendências que causaram a exclusão até o final do dia de hoje.
Dívida Ativa da União Para quem possui débitos antigos que já saíram da Receita Federal e foram para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o prazo também acaba hoje:
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Descontos: Dependendo do perfil, o MEI pode conseguir descontos significativos sobre multas e juros.
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Sistema: A negociação é feita pelo portal Regularize da PGFN.
Fique Atento: Processos Diferentes Muitos empreendedores confundem as duas coisas. Lembre-se:
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Reenquadramento: É para voltar a pagar o imposto unificado (DAS).
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Renegociação: É para parcelar dívidas atrasadas e "limpar o nome" da empresa.
Dica: Não deixe para os últimos minutos, pois o grande volume de acessos pode causar instabilidade nos sites do Governo Federal.
